Política de Privacidade — Servee

SERVEE TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA — CNPJ nº 67.705.949/0001-68

Região do Médio Piracicaba — Minas Gerais, Brasil

Última atualização: 11 de julho de 2026

Versão: 1.1

1. Quem somos

A SERVEE TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA ("Servee", "nós" ou "Plataforma") é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo e do site www.servee.com.br e demais canais oficiais. O Servee é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta, em um mesmo ambiente digital, usuários que desejam contratar e usuários/parceiros que oferecem serviços de mobilidade (corridas), entregas e fretes, delivery de estabelecimentos, serviços profissionais e um marketplace/vitrine local. O Servee não presta diretamente os serviços de transporte, entrega ou serviços profissionais anunciados: atua como facilitador da conexão entre as partes. As responsabilidades decorrentes dessa intermediação estão detalhadas nos Termos de Uso.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Servee Tecnologia e Mobilidade Ltda.

Canal de contato para privacidade: serveemidia@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para operar a Plataforma e cumprir obrigações legais. Os dados variam conforme o seu perfil (cliente, motorista, entregador, transportador, estabelecimento, prestador de serviço ou parceiro).

2.1. Dados que você nos fornece

• Cadastro e identificação: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada) e foto de perfil, quando fornecida.
• Dados de login social: ao entrar via Google ou Apple, recebemos os dados básicos autorizados por esses provedores (nome, e-mail e identificador da conta).
• Endereços: endereços de entrega, coleta, origem e destino, incluindo complemento, ponto de referência e endereços favoritos.
• Dados de parceiros (motoristas, entregadores, transportadores, prestadores e estabelecimentos): documentos e informações de habilitação profissional, como documentos pessoais, CNH, documentos de veículo (CRLV), dados bancários/de recebimento, dados da empresa (CNPJ/MEI) e comprovantes exigidos para cadastro e verificação.
• Comunicações: mensagens trocadas na Plataforma (chat entre usuários, chat com estabelecimentos e mensagens de corrida/entrega), avaliações, comentários e feedbacks.
• Fotos de apoio à entrega ("guia de foto"): imagens do local de entrega que você opcionalmente adiciona para facilitar a localização pelo entregador.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de localização (geolocalização): com a sua autorização, coletamos a localização do dispositivo para exibir serviços próximos, calcular rotas e valores estimados, permitir o acompanhamento de corridas e entregas em tempo real e melhorar a segurança. Você pode gerenciar essa permissão nas configurações do dispositivo, mas a desativação pode inviabilizar funcionalidades essenciais.
• Dados de uso e do dispositivo: modelo do aparelho, sistema operacional, identificadores de dispositivo, tokens de notificação (push), endereço IP, registros de acesso e de eventos no app (logs), conforme o Marco Civil da Internet.
• Cookies e tecnologias similares no site, para funcionamento, segurança e melhoria da experiência.

2.3. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento terceirizados. O Servee não armazena os dados completos do seu cartão. Tratamos apenas informações necessárias para registrar transações, créditos, comissões e repasses (como valor, status, método e identificadores da transação).

2.4. Funcionalidade de segurança / emergência

Caso você utilize recursos de segurança ou acionamento de emergência disponibilizados no app, poderemos registrar o evento, a localização no momento do acionamento e as informações necessárias para prestar suporte e, quando cabível, apoiar autoridades competentes.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: criar e gerenciar sua conta e autenticar login (execução de contrato); intermediar corridas, entregas, fretes, delivery, serviços e marketplace (execução de contrato); processar pagamentos, créditos, comissões e repasses (execução de contrato e obrigação legal); geolocalização para operar e acompanhar serviços (execução de contrato e consentimento); verificar documentos e elegibilidade de parceiros (execução de contrato e obrigação legal); enviar notificações operacionais (execução de contrato); enviar comunicações promocionais (consentimento, revogável); segurança, prevenção a fraudes e apuração de irregularidades (legítimo interesse e obrigação legal); guarda de registros de acesso (obrigação legal — Marco Civil); suporte e resolução de disputas (execução de contrato e legítimo interesse); cooperar com autoridades e cumprir ordens judiciais (obrigação legal e exercício regular de direitos). Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados e das demais bases legais.

4. Compartilhamento de dados

O Servee não vende seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário, com: outros usuários da Plataforma, na medida da intermediação (o entregador/motorista recebe as informações necessárias para realizar a entrega/corrida — endereço, ponto de referência, guia de foto e dados de contato pertinentes; o estabelecimento recebe os dados necessários para preparar e despachar o pedido; adotamos medidas para minimizar exposição, como o Código de validação de entrega "Código S" para reduzir a necessidade de compartilhar telefone); prestadores de tecnologia e infraestrutura (hospedagem em nuvem, banco de dados, autenticação, mapas e geolocalização, notificações push, comunicação e análise), que atuam como operadores sob nossas instruções; instituições e gateways de pagamento; autoridades públicas, órgãos reguladores e Poder Judiciário, mediante requisição legal ou ordem judicial; terceiros em caso de reorganização societária, preservada a confidencialidade.

5. Transferência internacional

Alguns operadores (por exemplo, provedores de nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD para assegurar nível de proteção adequado.

6. Prazo de guarda

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais, observando: registros de acesso a aplicação (mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil); dados fiscais, financeiros e de transações (prazos da legislação tributária e civil); dados de cadastro (enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o encerramento, para defesa de direitos). Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento. Para exercer, contate o canal da seção 1. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Você pode excluir sua conta e os dados associados diretamente pelo aplicativo, em Configurações → Conta → Excluir conta, ou solicitando pelo canal de privacidade. Alguns dados podem ser retidos quando houver obrigação legal (por exemplo, registros fiscais e de acesso), conforme a seção 6.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia de senhas e de comunicações, controles de acesso, regras de autorização por perfil e registro de auditoria. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD e pela ANPD.

9. Exclusão de conta e de dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, diretamente no aplicativo, em Configurações → Conta → Excluir conta, sem necessidade de contatar o suporte. A exclusão remove seu perfil e os dados pessoais vinculados à conta, exceto informações que precisamos reter por obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros de transações para fins fiscais e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet), que são mantidas apenas pelo prazo legal e depois eliminadas. Após a solicitação, a exclusão é processada em até 30 dias. Caso possua saldo, créditos, pedidos em andamento ou pendências financeiras, poderá ser necessário resolvê-los antes da exclusão, e você será informado sobre isso. Também é possível solicitar a exclusão pelo e-mail serveemidia@gmail.com.

10. Cooperação com autoridades e prevenção a ilícitos

O Servee repudia o uso da Plataforma para finalidades ilícitas. Poderemos preservar e fornecer dados a autoridades policiais, Ministério Público, órgãos reguladores e ao Poder Judiciário mediante requisição legal ou ordem judicial, bem como quando necessário para prevenir ou apurar fraudes, crimes, ameaças à segurança de pessoas ou violações aos Termos de Uso. Em situações envolvendo risco à vida ou à integridade física, poderemos compartilhar informações estritamente necessárias para apoio às autoridades competentes.

11. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tal coleta sem amparo legal, adotaremos medidas para eliminar os dados.

12. Conformidade com as lojas de aplicativos (App Store e Google Play)

O aplicativo Servee é distribuído pela Apple App Store e pela Google Play Store. As informações desta Política são consistentes com as declarações de privacidade fornecidas às lojas — os "Rótulos de Privacidade" (App Privacy) da Apple e a seção "Segurança dos Dados" (Data Safety) do Google Play. Em conformidade com as diretrizes dessas lojas, disponibilizamos, dentro do aplicativo, um caminho para exclusão de conta e dados (seção 9). Em caso de divergência pontual entre os rótulos das lojas e esta Política, prevalece esta Política, que é atualizada continuamente.

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e/ou no app. A data da última atualização consta no topo.

14. Contato

Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado (DPO) pelo canal da seção 1.

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